O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) está prestes a completar quatro anos de atuação na região Sul do Espírito Santo, oferecendo atendimentos essenciais à população em casos de mal súbito, surtos psiquiátricos, convulsões e acidentes de trânsito. No entanto, relatos de trabalhadores que atuam ou atuaram no serviço denunciam uma série de problemas trabalhistas desde a substituição da empresa responsável pela operação.
O Samu na região é gerido por meio de contrato com a empresa vencedora da licitação promovida pelo Consórcio Público da Região Polo Sul (CIM Polo Sul), com financiamento conjunto da União, Estado e dos municípios consorciados. O serviço funciona 24 horas por dia, gratuitamente, com acionamento pelo número 192. A triagem é feita por um Telefonista Auxiliar de Regulação Médica, seguida pela análise de um médico regulador, que aciona a ambulância e encaminha o paciente à unidade adequada.
Apesar da continuidade dos atendimentos, trabalhadores apontam que suas condições deixaram de ser prioridade após o fim da atuação da empresa Avante Social. Muitos afirmam ter ficado com pendências trabalhistas após a transição. Parte dos valores em atraso foi paga — segundo os relatos, não pela empresa Avante, mas pelo próprio consórcio —, ainda assim de forma desorganizada e sem a entrega dos documentos necessários que detalham os pagamentos realizados e os montantes ainda devidos.
Empregados relatam que o aviso prévio sequer foi formalizado até o momento, mesmo com o vencimento do prazo legal para o pagamento da multa rescisória se encerrando nesta segunda-feira, 24. Sem acesso à folha de verbas rescisórias, trabalhadores dizem não conseguir confirmar os valores recebidos, tampouco cobrar adequadamente os seus direitos.
Segundo os funcionários, entre os valores que ainda podem estar pendentes estão: saldo de salário, horas extras, adicionais, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, além de depósitos do FGTS, multa rescisória prevista em lei e também o retroativo do piso nacional da categoria, que está há pelo menos três meses atrasado.
A maioria dos profissionais afirma ter sido recontratada pela nova gestora do Samu, a Irmandade de Promoção à Assistência Social e Saúde, mas sem que a situação anterior tenha sido regularizada. Outros, já desligados do serviço, também alegam continuar sem respostas.
Outra denúncia, encaminhada por alguns funcionários mais antigos, é de que a empresa que atualmente opera o sistema atua apenas como pagadora da folha salarial. Segundo eles, as contratações e demissões são feitas diretamente pelo consórcio, que estaria sendo utilizado para atender a interesses políticos — facilitando a entrada de indicados e barrando profissionais de fora da lista, mesmo quando possuem currículos exemplares.
A reportagem solicitou esclarecimentos ao Consórcio Público da Região Polo Sul, mas ainda não obteve retorno. Em comunicado interno assinado por Michele B. Almagro e enviado aos funcionários, consta que toda a documentação referente aos valores rescisórios foi supostamente encaminhada pela empresa Avante Social, com os valores detalhados no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).
A equipe de reportagem também tentou contato com representantes da Avante Social, mas até o momento não obteve resposta. Enquanto isso, trabalhadores seguem relatando que permanecem sem os documentos básicos exigidos por lei nos processos de desligamento e sem clareza sobre os direitos que ainda devem ser quitados.
Fonte: https://opiniao.es/saida-da-avante-deixa-trabalhadores-do-samu-no-sul-do-es-com-pendencias-trabalhistas/
